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Centro de Acesso à Justiça

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Registo de Nascimento

Sobre

Candonga de Justiça

É uma iniciativa que visa aproximar ou dar acesso à justiça junto das populações mais remota, neste momento com enfoque no Centro de Acesso à Justiça (CAJ) e no Registo de Nascimento para crianças de 0 a 7 anos (Gratuito).

  • Construção de uma base de dados sobre os casos judiciais;
  • Acompanhamento da evolução das várias fases do caso pelo cidadão;
  • Coleta de indicadores e dados estatísticos que permitirão aferir o número de casos julgados e casos que ainda aguardam por decisão judicial.
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